Ricardo Penariol e Rogéria solicitam novo REFIS em Borborema
Os vereadores Ricardo Penariol e Rogéria Gomes Milaus apresentaram na Câmara Municipal de Borborema o Requerimento nº 0002/2025, solicitando à prefeita Sheila Maria informações sobre a intenção da administração municipal em implementar um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) neste ano. O objetivo é regularizar débitos de tributos municipais inscritos na dívida ativa, oferecendo aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de quitar suas obrigações com descontos em juros e multas.
O requerimento destaca o volume significativo de contribuintes inadimplentes no município e argumenta que muitos deles possuem débitos de pequeno valor, cujos custos de cobrança judicial superam o valor devido. Além da morosidade do processo judicial, a cobrança judicial é muitas vezes improdutiva e onerosa para o município.
Os vereadores acreditam que um novo REFIS seria benéfico tanto para os contribuintes quanto para a administração municipal. Para os contribuintes, a possibilidade de parcelamento e descontos facilitaria a regularização das contas. Para o município, o programa aumentaria a arrecadação, gerando recursos para investimentos em setores públicos que necessitam de atenção.
Vale lembrar que a vereadora Rogéria já havia solicitado a implementação de um programa REFIS em 2021, resultando em uma iniciativa que permitiu o parcelamento em até 48 vezes de débitos de IPTU, ISS, água e esgoto. Na ocasião, o programa também ofereceu descontos significativos para pagamento à vista: isenção de 90% em multas e juros para imóveis residenciais com até 70m² de terreno e 250m² de área construída, e 80% para os demais imóveis.
O requerimento dos vereadores solicita um novo REFIS para 2025, considerando os benefícios tanto para a arrecadação municipal como para a regularização da situação financeira de muitos contribuintes de Borborema. A expectativa é que a prefeita apresente uma resposta que informe a população sobre as intenções da administração municipal a respeito do tema.
